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No Rastro dos Custos Operacionais
Abram Szajman Nas críticas geralmente feitas ao sistema burocrático de gestão, com freqüência se comete a injustiça de acusar esse procedimento de intrinsecamente improdutivo. De fato, as burocracias consistem na única maneira conhecida pela sociedade civil e leiga de executar determinado trabalho com mão-de-obra capaz de exercer a obediência do soldado e o comportamento ritual do sacerdote. O instrumento de tão grande poder é um sistema de transmissão especial: um amálgama de escribas, chefes de equipe e executores cuja sobrevivência depende única e exclusivamente da exatidão com que se dá cabo de determinada função, mesmo que o poder gerador dessa necessidade seja longínquo ou até já esteja extinto. Tais características constituem a grandeza e a miséria das hierarquias burocráticas. Quando se afirma que um governo necessita de funcionários de carreira, especializados em determinadas funções –– como garantia de continuidade dos serviços públicos, mesmo durante períodos de crise política –– está-se avaliando a burocracia pelo seu lado útil; quando se faz um rol de organismos que perderam a utilidade mas se mantêm vivos, onerando os cofres públicos, julga-se a burocracia pelo seu aspecto condenável. A situação complica-se consideravelmente num país jovem, que enfrenta problemas institucionais de todos os tipos, a começar pelas leis que pegam e as que não pegam, passando pela tradição de adotar medidas casuísticas sob os mais variados pretextos e culminando no temor ao desemprego, que termina por transformar as autoridades governamentais em responsáveis diretas pela garantia da sobrevivência de uma parcela da mão-de-obra temerosa de disputar no mercado o direito ao pão nosso de cada dia. É evidente que ninguém cometeria a temeridade de desejar um Estado mais incapaz que o existente. Ao contrário, todas as críticas feitas ao atual aparelho estatal consistem basicamente em lembrar que ele precisa tornar-se eficiente, para fugir ao processo de capitalização negativa no momento constatado. Dessa maneira poderá cumprir suas funções numa sociedade que tem urgência em se modernizar, para poder atender as necessidades urgentes de 140 milhões de habitantes. O Estado tem de assumir sua responsabilidade essencial, que é a de assegurar o convívio democrático de todos os interesses sociais, para que os confrontos possam ser resolvidos sem conflito. Acima de tudo, o Estado terá de aceitar que não há governo no mundo que disponha de recursos ilimitados e que sua função fundamental, no campo econômico, é gerir a escassez de recursos próprios sob a ótica da otimização dos benefícios coletivos. Um exemplo do abandono da burocracia estatal ao princípio circular de causação de dificuldades crescentes pode ser encontrado na ação do Fisco. O primeiro círculo excêntrico situa-se no esforço demonstrado pelas hierarquias fiscais para aumentar a estrutura do combate à sonegação, sem antes promover a justa avaliação de sobrecarga já existente na maioria das empresas. O resultado termina no crescimento da economia informal, acarretando um novo esforço para aumentar a fiscalização e assim por diante. Ao contrário de uma melhora na arrecadação, as autoridades fiscais estabelecem um crescimento de seus custos operacionais, onerando a sociedade como um todo e deixando o sonegador liberto de qualquer ônus. Há contudo, uma maneira ainda mais cruel de aumentar o pagamento do tributo. No Brasil o Fisco vem transferindo para os contribuintes e terceiros todas as obrigações formais destinadas à arrecadação e fiscalização dos impostos. O cidadão, além de ter de pagar o tributo, vem sendo obrigado a praticar, no lugar do Fisco, os atos necessários para seu lançamento. Cabe-lhe, dessa maneira, por sua exclusiva responsabilidade, verificar a ocorrência ou não do imposto, sua base de cálculo, a alíquota aplicável, apurar a parcela do tributo devido e pagá-la, sem qualquer prévia interferência fiscal. Após alguns anos –– até cinco –– aparece um fiscal para lavrar autos e mais autos, mesmo que não tenha ocorrido sonegação. Os custos das obrigações acessórias tendem a se tornar tão onerosos quanto o próprio pagamento do tributo. É, portanto, urgente que o Estado promova a avaliação, junto com as entidades privadas e representativas dos contribuintes, do montante dos ônus relativos ao cumprimento das leis tributárias existentes. Os custos operacionais devem ser confrontados com as estruturas já criadas ou em expansão, para que dessa maneira os interesses do cidadão sejam preservados e as hierarquias burocráticas assumam a responsabilidade pela pressão que os custos de sua atuação exercem sobre a sociedade. E nisso o Brasil não estará exercendo nenhuma atividade imprudente. Apenas cumprirá recomendação que o 43o. Congresso da “Internacional Fiscal Association” (IFA), realizado em setembro deste ano (1989) em seu território, fez a todos os países do mundo. ---------- ABRAM SZAJMAN, 50, empresário, é o presidente da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FCESP).
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